Condições Gerais de Utilização e Contratação
1. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação têm como objecto regular as condições entre a Francisco Casa Velha Lda., que utiliza a marca “Francisco Casa Velha”, com sede na Rua Sr. Jesus dos Passos Nº19 A 7040-057 Arraiolos, registada na Conservatória do Registo Comercial de Arraiolos sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 508 352 118, com o capital social de € 5.000,00, e o Utilizador e Cliente, relativamente à utilização dos conteúdos do site www.fcasavelha.pt e das transacções através dele efectuadas.
As presentes condições aplicam-se aos visitantes do site www.fcasavelha.pt, bem como a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual neste disponível.
A Francisco Casa Velha Lda. reserva-se no direito de alterar estas Condições de Utilização e Contratação sem aviso prévio.
2. TITULARIDADE DO DOMÍNIO WWW.FCASAVELHA.PT
O domínio fcasavelha.pt encontra-se registado e é propriedade da Francisco Casa Velha Lda., com sede na Rua Sr. Jesus dos Passos Nº19 A 7040-057 Arraiolos, registada na Conservatória do Registo Comercial de Arraiolos sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 508 352 118, com o capital social de € 5.000,00.
3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
O site www.fcasavelha.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos seus conteúdos sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins.
A Francisco Casa Velha Lda. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Sem autorização prévia da Francisco Casa Velha Lda. é expressamente proibida a introdução de links do site www.fcasavelha.pt com fins comerciais.
A utilização do domínio fcasavelha.pt ou da marca “Francisco Casa Velha” sem autorização prévia pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte os detalhes do produto para informação acerca das respectivas características.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda. A Francisco Casa Velha Lda. não adopta o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os textos, comentários, imagens e ilustrações reproduzidos ou representados no site www.fcasavelha.pt são reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual. Assim, e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a sua utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias ou mais restritivas constantes do referido código.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.fcasavelha.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.
A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida sem autorização escrita prévia do titular da marca.
5. RESPONSABILIDADES E CAPACIDADE PARA CONTRATAR
Todos os produtos comercializados na fcasavelha.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Francisco Casa Velha Lda. não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e Clientes.
6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
a) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
b) Guardar e não divulgar a sua senha de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na fcasavelha.pt;
c) Não utilizar identidades falsas;
d) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a Francisco Casa Velha Lda. possa processar devidamente as encomendas. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Francisco Casa Velha Lda. e compromete-se a inserir de imediato na sua conta de registo quaisquer alterações aos mesmos.
O uso do site www.fcasavelha.pt encontra-se sujeito às condições de utilização pré- definidas pela Francisco Casa Velha Lda., na qualidade de sua única e exclusiva titular. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. A Francisco Casa Velha Lda. reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
7. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS
No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.fcasavelha.pt é da responsabilidade da Francisco Casa Velha Lda., com sede na Rua Sr. Jesus dos Passos Nº19 A 7040-057 Arraiolos, registada na Conservatória do Registo Comercial de Arraiolos sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 508 352 118.
Os dados recolhidos no site destinam-se à comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
A Francisco Casa Velha Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante procedermos à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje deixar de fazer parte da base de dados da Francisco Casa Velha Lda. poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Por email, através do endereço geral@fcasavelha.pt
Por carta enviada para Francisco Casa Velha Lda., Rua Sr. Jesus dos Passos Nº19 A – 7040-057 Arraiolos
O cliente autoriza expressamente a Francisco Casa Velha Lda. a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação. A Francisco Casa Velha Lda. não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
8. INFORMAÇÃO SOBRE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro Nacional de Informação e arbitragem de Conflitos de Consumo, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, Telefone: 21 3847484 / 91 922 55 40.
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todas as compras efectuadas no site www.fcasavelha.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Utilização e Contratação será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação foram actualizadas no dia 31 de Janeiro de 2018.